02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040018-53.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Sarah Ferreira Teixeira - Candeias Melo Indústria e Comercia de Produtos Alimentícios Ltda (Ok Alimentos) -

Vistos.

A perícia a ser realizada não é complexa, considerando que a controvérsia principal é saber se a barata estava dentro da embalagem, o que, salvo questões técnicas mais elaboradas, demanda tão só observação.

Considerando o valor a causa e a possibilidade econômica as partes, FIXO os honorários em R$2.500,00, os quais deverão ser depositados no autos em 15 dias.

Com relação aos quesitos apresentados, a perita deverá responder tão só os quesitos 1, 2, 3 e 4 de fls. 290 e o 5º quesito de fls. 311 (É possível validar, de forma incontestável, a partir de uma imagem e ausência de outras evidências, que a autora da ação realmente comprou e constatou contaminação no produto industrializado pelo réu durante o consumo?), necessários para dirimir a controvérsia dos autos.

As questões sobre os procedimentos sanitários da fabricação são desnecessárias, uma vez que, ainda que sejam cumpridas corretamente, se for constatado um corpo estranho dentro da embalagem, é porque a observância dos controles sanitários falhou e facilitou a contaminação.

Não está em julgamento os procedimentos de produção do alimento, mas tão só a contaminação específica do pacote de pipoca adquirido pela autora.

Ficam indeferidos os demais quesitos, assim como quesitos complementares e suplementares.

Anoto, ademais, que um acordo poderá ser protocolado nos autos para homologação, caso as partes assim desejem.

Intime-se as partes e a perita desta decisão. - ADV: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB 27072/BA), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
01/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:31

Ato ordinatório
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 12:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/11/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 09:41

Expedição de Carta.
15/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
30/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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