TJSP - 1002820-52.2025.8.26.0663
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:02
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002820-52.2025.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Joseane Maria Santos Leite Teixeira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA “GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL” - ADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO TEMA 163 DO C.
STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP) - Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:50
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 11:26
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:23
Expedido Termo de Intimação
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27/08/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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26/08/2025 12:13
Processo Cadastrado
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25/08/2025 14:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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