04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003752-68.2024.8.26.0606 (processo principal 1004011-80.2023.8.26.0606) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leandro de Oliveira Alves - MRV Prime LXIV Incorporações Ltda - A ré, a quem incumbia o depósito os honorários periciais, não os depositou.

Intimada a fazê-lo sob pena de preclusão, manteve a inércia.

Nesses termos, a considerar o tema 871 do STJ e tendo em vista que nenhuma das partes apresentou documentos elucidativos, faz-se o arbitramento.

Supõe-se, para o valor de aluguel de uma vaga descoberta em condomínio simples, como o do autor, seja de R$ 250,00 mensais.

Por analogia ao parâmetro que o TJSP tem por base para a razão entre o valor locatício e o valor venal de um imóvel (0,5%), adota-se o valor de uma vaga como sendo R$ 50.000,00.

Estima-se, ainda, um fator de 0,6 para a vaga cujo uso impõe a obrigação de manobrar o veículo de acordo com a vontade de terceiros ou a disponibilização de chave, como constante do acórdão.

Assim sendo, a desvalorização resultante, que se fixa como indenização, é de R$ 20.000,00.

Contam-se juros de mora desde a citação, pois contratual a responsabilidade, e correção monetária desde o arbitramento.

Juros de mora de 1% a.m. até a lei 14.905/24; após, de acordo com a taxa legal.

Correção monetária pelo IPCA.

Abre-se a via executiva.

Arquive-se o incidente. - ADV: MARCELO HAMILTON DE JESUS (OAB 43037/BA), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
02/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 19:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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