04/09/2025 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048015-92.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mateus Vieira de Araujo - Petição retro: ciência à(o) requerente. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
02/09/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:06

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 21:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
18/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2024 11:54

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/10/2024 06:46

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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