10/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/08/2025 16:35

Prazo
15/08/2025 15:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 11:01

Acórdão registrado
14/08/2025 10:53

Julgado virtualmente
01/08/2025 19:32

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 21:47

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:45

Documento Finalizado
31/07/2025 19:46

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:42

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/07/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/07/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
16/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:04

Documento Finalizado
18/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:21

Prazo
23/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:44

Vista
21/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/05/2025 10:32

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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