TJSP - 1003831-25.2019.8.26.0244

1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA CELIA GUIMARAES COSTA

CPF *35.***.*06-03

CLAUDIO ANDRADE MIRANDA

Advogados

FELLIPE BRAGA FORTES

OAB: 301287/SP

CPF *57.***.*55-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003831-25.2019.8.26.0244 - Ação Civil Pública - Flora - Cláudio Andrade Miranda - Manifeste-se o curador especial nomeado, nos termos da decisão de fls. 1115. - ADV: FELLIPE BRAGA FORTES (OAB 301287/SP), FELLIPE BRAGA FORTES (OAB 301287/SP)

  • 25/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 11:35

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 17:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2025 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 11/12/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2023 06:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 11:39

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2022 20:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2022 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2022 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2022 10:30

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2022 17:12

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2022 17:12

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2022 17:11

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2022 17:11

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2022 17:11

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2022 17:11

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 15:02

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 09:37

    Decisão

  • 08/12/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 14:10

    Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 09:55

    Decisão

  • 29/08/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 21:51

    Decisão

  • 13/07/2021 00:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 14:13

    Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 20:26

    Decisão

  • 27/10/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2020 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2020 17:29

    Decisão

  • 20/01/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2019 20:44

    Decisão

  • 17/10/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2019 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 21:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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