03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006870-88.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Cândida Molina - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Aguarde-se por mais 5 dias pelo cumprimento do despacho anterior.

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR (OAB 469336/SP), MATHEUS DIAS FONTANA (OAB 497596/SP), MURILO ALEVI MARTINELLI (OAB 526199/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006870-88.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Cândida Molina -

Vistos.

Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios).

Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM.

Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel.

Des.

Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei).

Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis.

Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos.

Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta).

Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024.

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR (OAB 469336/SP), MATHEUS DIAS FONTANA (OAB 497596/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:16

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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