TJSP - 1002834-94.2025.8.26.0191
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002834-94.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michele de Freitas Fernandes MEI -
Vistos.
A autora pretende impor ao réu, exequente da ação nº 1151169-08.2023.8.26.0100, forma de pagamento diversa da que consta do título executivo extrajudicial.
Não se trata de débito de consumo, muito menos de débito de pessoa física, apto a permitir a aplicação das medidas previstas na lei de superendividamento.
Deste modo, emerge nítida a competência do d. juízo onde se processa aquela demanda para apreciação do plano apresentado pela autora, em razão da conexão existente.
Assim, declino da competência e determino a remessa dos autos ao d. juízo da 11ª Vara Cível Central de São Paulo, por conexão aos autos nº 1151169-08.2023.8.26.0100, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: NELCI MARISCAL DO NASCIMENTO YAGUINUMA (OAB 337159/SP), NELCI MARISCAL DO NASCIMENTO YAGUINUMA (OAB 337159/SP) -
19/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
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19/08/2025 08:26
Conclusos para decisão
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14/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
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10/08/2025 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/08/2025 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2025 14:31
Recebidos os autos do Outro Foro
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08/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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08/08/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 13:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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06/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:15
Determinada a emenda à inicial
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30/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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