TJSP - 1016967-48.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:39
Prazo
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01/09/2025 15:30
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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29/08/2025 10:11
Prazo
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29/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:03
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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29/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016967-48.2024.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Apelada: Karine Fernandes Portelo (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.
PACIENTE MENOR DE IDADE COM QUADRO CLÍNICO GRAVE DE HIPERTROFIA DE AMIGDALA E ADENOIDE.
NECESSIDADE PREMENTE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA.
MOROSIDADE INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO PELA REDE CREDENCIADA.
CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS EM REDE PARTICULAR.
POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS.
DETERMINAÇÃO DE AGENDAMENTO E CUSTEIO DA CIRURGIA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.
DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO.
INVIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO QUE PODE, EM TESE, AGRAVAR A SITUAÇÃO DA PACIENTE E JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
QUADRO DE SAÚDE SENSÍVEL DA AUTORA, COM QUATRO ANOS À ÉPOCA, IMPLICA EM FLAGRANTE SOFRIMENTO À PACIENTE E SEUS GENITORES.
MONTANTE ARBITRADO EM R$ 10.000.00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Mateus dos Santos Padua (OAB: 397752/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:05
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:20
Julgado virtualmente
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26/08/2025 14:08
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 17:55
Conclusos para decisão
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18/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 14:12
Prazo
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11/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/08/2025 23:57
Despacho
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23/07/2025 16:34
Conclusos para decisão
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23/07/2025 16:26
Recebidos os autos do MP
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23/07/2025 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 03:36
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 03:35
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/06/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:58
Parecer - Prazo - 10 Dias
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05/06/2025 12:29
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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05/06/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 10:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/05/2025 16:09
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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27/05/2025 13:33
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 11:20
Processo Cadastrado
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16/05/2025 15:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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