01/09/2025 10:48

Autos no Prazo
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000712-04.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria dos Reis de Souza Barbosa - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Considerando-se que há questão controvertida quanto ao dano moral, determino o sobrestamento deste feito até julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), ante determinação do E.

TJSP, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Lance a serventia a movimentação relativa à suspensão do processo em razão do IRDR, certificando-se sobre o julgamento a cada seis meses; cabendo, ainda à parte autora informar nos autos tão logo tenha conhecimento do julgamento.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/O/MT)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:36

Expedição de Carta.
24/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:24

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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