29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000311-69.2025.8.26.0016 (processo principal 1011778-62.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Cobrança - A.m.a.h - Cursos Profissionalizantes Eireli - Alana Pamela de Freitas -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Consigno que foi realizada a transferência parcial do valor bloqueado às fls. 70-74, qual seja, R$148,79, para conta judicial vinculada a este feito.

O saldo remanescente foi desbloqueado nesta data.

Defiro o levantamento do valor transferido (R$148,79) em favor da exequente, conforme formulário de fls. 85.

Expeça-se MLE.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), por isso, CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se.

Arquivem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:21

Expedição de Carta.
23/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:20

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 23:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 05:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
21/01/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011422-68.2022.8.26.0006

Juruena Empreendimentos Imobiliarios Spe...

Amanda Santos de Souza

Advogado: Alexandre Junqueira Gomide

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0000946-08.2025.8.26.0127

Banco Bradesco S/A

Leonardo Francisco dos Santos

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 08:11

Exibir Processo

Processo nº 1004933-53.2025.8.26.0024

Roberto Soares dos Santos

Prefeitura Municipal de Castilho

Advogado: Lucilene Oliveira Macena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0011822-61.2025.8.26.0405

Ademar Alves Monteiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 1060089-29.2024.8.26.0002

Sociedade Educacional das Americas LTDA

Sthefani Almeida Costa

Advogado: Silvia Rodrigues dos Reis Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 02:00

Exibir Processo