TJSP - 1002486-66.2017.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002486-66.2017.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Roberto Carlos Martins - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - REEXAME NECESSÁRIO.
AÇÃO POPULAR.
ALEGAÇÃO DE FRACIONAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO Nº 56/2007 EM DOIS NOVOS INSTRUMENTOS (NºS 73/2010 E 09/2011), CELEBRADOS PELO SEMAE, CUJOS OBJETOS RELACIONAM-SE COM OBRAS E MELHORIAS EM REDES DE ÁGUA E ESGOTO E SERVIÇOS OPERACIONAIS EM LIGAÇÕES DE ÁGUA, RESPECTIVAMENTE.
ALEGAÇÃO, AINDA, DE SUBSTANCIAL MAJORAÇÃO DE VALORES E SUPOSTO SUPERFATURAMENTO.
PRETENSÃO DO AUTOR POPULAR À ANULAÇÃO DOS CONTRATOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES DO SEMAE.R.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES.DESACOLHIMENTO DA PRETENSÃO.
PROVA PERICIAL CONTÁBIL CONFECCIONADA NOS AUTOS POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DAS PARTES, DEMONSTRA QUE OS NOVOS CONTRATOS FORAM MOTIVADOS POR RAZÕES TÉCNICAS, COM VISTAS À MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO ESSENCIAL E ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.
VALORES RECOMPOSTOS COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS, TAIS COMO A DEFASAGEM DO CONTRATO ANTERIOR, AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO E VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA.
AUSENTE PROVA DE ILEGALIDADE OU LESIVIDADE AO ERÁRIO.MANUTENÇÃO DA R.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 614,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Rozallez (OAB: 227081/SP) - Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/SP) - Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB: 235247/SP) - Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - Michel Kevin Pierre (OAB: 380338/SP) - 1° andar -
24/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:51
Julgado improcedente o pedido
-
28/10/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.
-
14/06/2024 20:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/06/2024 08:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/06/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 08:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/05/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
-
23/01/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 04:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.
-
26/04/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 10:29
Protocolizada Petição
-
29/06/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/06/2022 11:27
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2022 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2021 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2021 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2021 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2021 04:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 04:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 04:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 18:26
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 08:08
Expedição de Ofício.
-
08/06/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 23:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 23:55
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 06:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 23:38
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2020 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 16:36
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2019 01:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2019 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 17:14
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2019 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2019 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2019 15:09
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 16:34
Juntada de Petição de parecer
-
13/04/2019 08:21
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2019 07:14
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2019 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2019 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2019 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2019 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2019 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 15:18
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2019 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2019 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2019 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
29/03/2019 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2019 19:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2019 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2019 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2019 19:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/12/2018 12:31
Conclusos para julgamento
-
13/12/2018 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 21:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 19:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 14:09
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 14:08
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 14:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2018 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2018 02:03
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2018 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2018 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2018 12:29
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2018 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 10:32
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 15:36
Juntada de Petição de Réplica
-
09/10/2018 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2018 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2018 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 15:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 16:19
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 23:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2018 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2018 19:03
Expedição de Carta precatória.
-
15/05/2018 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 11:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2017 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2017 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2017 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2017 00:37
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2017 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2017 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2017 18:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2017 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2017 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2017 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2017 09:45
Conclusos para decisão
-
05/10/2017 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2017 17:35
Juntada de Mandado
-
29/09/2017 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2017 11:08
Juntada de Mandado
-
16/09/2017 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2017 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2017 09:52
Expedição de Mandado.
-
06/09/2017 09:52
Expedição de Mandado.
-
06/09/2017 09:51
Expedição de Carta.
-
06/09/2017 09:50
Expedição de Carta.
-
06/09/2017 09:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2017 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2017 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2017 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2017 13:29
Conclusos para decisão
-
06/02/2017 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2017 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2017 11:44
Determinada a emenda à inicial
-
02/02/2017 17:03
Conclusos para decisão
-
24/01/2017 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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