08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003324-23.2025.8.26.0011/SP AUTOR: JOSE ROBERTO PEREIRA SIQUEIRAADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753)ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) DESPACHO/DECISÃO 1-Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça em favor do autor, anotando-se. 2-Indefiro a tramitação em segredo de Justiça por estarem ausentes as hipóteses legais.

Faculto ao autor a indicação dos documentos que pretende sejam anotados com sigilo externo. 3-Indefiro o pedido de tutela de urgência, posto que não se mostram presentes os requisitos do artigo 300 e seguintes, do Código de Processo Civil.

A relação entre o autor e a requerida é de natureza eminentemente privada, tendo a ré, por isso, em regra, ampla liberdade para romper o vínculo com os motoristas que, conforme sua visão, não se mostrem aptos a atuar em seu nome.

Desse modo, não vislumbro, ao menos nesta análise perfunctória, a existência de ilegalidade na conduta da requerida, apta a justificar a pretendida tutela de reativação de conta. 3-Diante das especificidades do tema tratado nos autos, de modo a adequar o rito processual e conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação (art. 139, VI, CPC).

Cite-se e intime-se a ré, via portal eletrônico, para resposta em quinze dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC).

A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem.

PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do ar ou do mandado aos autos.
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO PEREIRA SIQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:02

Determinada a citação
29/08/2025 02:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO PEREIRA SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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