04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048963-39.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Vitor Isabel Faria - Apelante: Zilda Baldo Sanches Macente - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA DIRETORA DE ESCOLA MUNICIPAL FALECIDA PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE RECEBIMENTO DO ABONO PERMANÊNCIA REFERENTE AO TEMPO TRABALHADO APÓS COMPLETOS OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA IMPOSSIBILIDADE NO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO FOI RECONHECIDO O TEMPO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA MUNICIPAL, BEM COMO OS PERÍODOS TRABALHADOS COMO PROFESSORA E DIRETORA DE ESCOLA PARA O ESTADO, COMO TEMPO ESPECIAL DE SERVIÇO NÃO RESTOU COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL E CONSEQUENTE RECEBIMENTO DO ABONO PERMANÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP) - João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP) - Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP) (Procurador) - 1° andar
03/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:42

Ato ordinatório
04/05/2025 13:16

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
15/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
28/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:18

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:58

Suspensão do Prazo
27/05/2022 07:02

Expedição de Certidão.
17/05/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:50

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 11:31

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/05/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 15:40

Conclusos para despacho
10/12/2021 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 17:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/12/2021 11:26

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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