TJSP - 1010028-73.2022.8.26.0152

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ODIBALDO DA SILVA

CPF *32.***.*50-20

Advogados

ALTAIR SANTIAGO

OAB: 347621/SP

CPF *79.***.*75-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010028-73.2022.8.26.0152 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jose Odibaldo da Silva - Diante do cumprimento do acordo firmado nos autos (fls. 112/113), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Odibaldo da Silva, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código De Processo Penal.

    Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. - ADV: ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP)

  • 27/08/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:09

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/08/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

  • 23/06/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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