01/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500778-75.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - TIAGO HENRIQUE BORGES JACOB DE SOUZA - - Daianny Cristina Martins Costa -

Vistos.

Certifique-se o transito em julgado para o Ministério Público.

Recebo o recurso de ambos os réus e suas razões recursais às fls. 686/690.

Processe-se.

Abra-se vista ao Ministério Público para que oferte suas contrarrazões recursais, no prazo de 08 dias.

Providencie a serventia o necessário para a importação das mídias, nos termos do item 6 do CC nº 1350/2020, ou regularização da certidão de remessa dos autos ao Segundo Gráu, com o endereço do link das mídias no Onedrive, nos termos do CC. 277/2020.

Proceda a zelosa serventia o correto preenchimento do histórico de partes.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio PGE/OAB., nomeação às fls. 532.

Int.. - ADV: THAÍS GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 505387/SP), THAÍS GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 505387/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:08

Recebido o recurso
25/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 18:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:51

Conclusos para julgamento
04/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:51

Expedição de Carta precatória.
12/06/2025 12:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:23

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:29

Juntada de Mandado
05/02/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:27

Juntada de Mandado
21/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:57

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:19

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:05

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:05

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:00:00, 1ª Vara.
30/10/2024 10:11

Juntada de Ofício
30/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:53

Juntada de Ofício
22/10/2024 12:18

Expedição de Ofício.
22/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:02

Juntada de Mandado
11/10/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
01/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:22

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:27

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 03:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 09:06

Juntada de Mandado
04/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:35

Expedição de Carta precatória.
20/06/2024 10:35

Expedição de Carta precatória.
14/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:13

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:12

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
24/04/2024 02:58

Suspensão do Prazo
15/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:52

Juntada de Ofício
06/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:31

Expedição de Carta precatória.
19/01/2024 09:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/01/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:29

Expedição de Ofício.
06/12/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:08

Expedição de Carta precatória.
30/11/2023 15:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 21:58

Suspensão do Prazo
17/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:31

Expedição de Carta precatória.
08/11/2023 17:24

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:55

Expedição de Mandado.
06/11/2023 17:23

Expedição de Ofício.
06/11/2023 17:23

Expedição de Ofício.
06/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:54

Evoluída a classe de 279 para 283
19/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:57

Recebida a denúncia
19/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 08:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 08:28

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:49

Expedição de Certidão.
22/02/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 08:47

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:15

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:25

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 06:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.
26/07/2022 08:58

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 16:04

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 12:42

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 11:23

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:02

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 09:48

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:00

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 10:45

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:05

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:15

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 10:01

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 09:57

Expedição de Certidão.
24/05/2021 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:03

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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