04/09/2025 13:09

Prazo
04/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002356-80.2023.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apte/Apdo: Gente Seguradora S/A - Apdo/Apte: Municipio de Indaiatuba - Magistrado(a) Percival Nogueira - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REGRESSO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - PRETENSÃO DA SEGURADORA DE SER RESSARCIDA DO VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO MUNICIPAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DISTRIBUÍDO A ESTA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SUBSEÇÃO, COMPOSTA PELAS 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM PROPOSTA DE REMESSA DOS AUTOS PARA A REDISTRIBUIÇÃO À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heitor Vieira de Souza Neto Cavaliere (OAB: 367528/SP) - Eduardo Wais (OAB: 72680/RS) - Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 23:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:18

Acórdão registrado
01/09/2025 17:26

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio
14/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 17:03

Processo Cadastrado
12/05/2025 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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