12/09/2025 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/09/2025 10:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
10/09/2025 10:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501695-45.2023.8.26.0571 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: VERA LUCIA BRUNHERA - Apelante: YGOR KOCHMANSKI PEREIRA NEVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que concerne ao Tema 280 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, "a", do Diploma Processual Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP) - 10º andar
27/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 16:11

Recurso Extraordinário
27/08/2025 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
27/08/2025 16:11

RE - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 16:11

Recurso Especial
27/08/2025 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
27/08/2025 16:11

RESP - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 12:19

Despacho
07/07/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 13:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:11

Prazo
12/05/2025 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:00

Acórdão registrado
30/04/2025 13:39

AcórdãoFinalizado
25/04/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:00

Não-Provimento
24/04/2025 10:00

Julgado
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/01/2025 16:39

Inclusão em Pauta
22/08/2024 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/08/2024 21:31

Despacho À Mesa
20/08/2024 17:21

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:53

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:01

Recebidos os autos do MP
04/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 23:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio
06/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/02/2024 14:58

Processo Cadastrado
29/02/2024 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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