TJSP - 0000303-91.1978.8.26.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Costa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000303-91.1978.8.26.0161 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Eiichi Yamazaki - Magistrado(a) Leonel Costa - readequaram o Acórdão.
V.U. - READEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO.
ARTIGO 1.040 II DO CPC.
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 1170 STF.
DESAPROPRIAÇÃO.REEXAME DO ACÓRDÃO DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
TEMA 1170 DO STF.TEMA 1170 DO STF.
EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL FOI FIXADA A SEGUINTE TESE: “É APLICÁVEL ÀS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA ENVOLVENDO RELAÇÕES JURÍDICAS NÃO TRIBUTÁRIAS O ÍNDICE DE JUROS MORATÓRIOS ESTABELECIDO NO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEGISLAÇÃO, MESMO HAVENDO PREVISÃO DIVERSA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO.”JUÍZO DE CONFORMIDADE.
FEITO REMETIDO PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA READEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO AO QUANTO DETERMINADO PELO JULGAMENTO DO TEMA 1170 DO STF.
ACÓRDÃO QUE DEVE SER READEQUADO.CONSIDERANDO QUE NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL 1170 O STF DETERMINOU A APLICAÇÃO ÀS CONDENAÇÕES ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA, TÃO SOMENTE EXCETUANDO AS RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, NECESSÁRIA A MODIFICAÇÃO.ACÓRDÃO READEQUADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - George Ibrahim Farath (OAB: 172635/SP) - Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) - Roberto Cabariti (OAB: 30896/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - 1° andar -
25/09/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:52
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 18:00
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 04:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 04:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 21:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 21:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:29
Recebidos os autos
-
07/11/2022 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 17:43
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2022 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 15:20
Recebidos os autos
-
03/11/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 15:06
Recebidos os autos
-
06/10/2022 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 05:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 05:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 19:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 19:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 18:05
Recebidos os autos
-
09/08/2022 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 08:48
Julgamento
-
28/07/2022 20:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/07/2022 20:53
Recebidos os autos
-
21/07/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 03:25
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 03:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 12:09
Recebidos os autos
-
21/06/2022 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 12:50
Recebidos os autos
-
24/05/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 18:21
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2022 19:01
INCONSISTENTE
-
06/05/2022 18:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1037
-
06/12/2021 13:21
Recebidos os autos
-
03/12/2021 16:56
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2021 00:05
Expedição de Certidão.
-
02/11/2021 00:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 14:53
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:42
Julgamento
-
31/08/2021 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/08/2021 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 12:12
Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
-
20/07/2021 09:10
Recebidos os autos
-
19/05/2021 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
-
05/12/2019 12:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 18:40
Recebidos os autos
-
10/07/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 11:18
Recebidos os autos
-
11/11/2014 10:49
Recebidos os autos
-
08/11/2014 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 00:00
Voto do relator proferido
-
10/04/2013 00:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/04/2013 00:00
Julgamento
-
04/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2013 00:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
01/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
01/04/2013 00:00
Pedido de inclusão em pauta
-
27/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
26/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2012 00:00
Recebidos os autos
-
12/09/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2012 00:00
Recebidos os autos
-
03/09/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
19/06/2012 00:00
Recebidos os autos
-
18/06/2012 15:20
Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
-
18/06/2012 15:20
Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
-
18/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2012 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
11/06/2012 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2012
Ultima Atualização
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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