05/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:56

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:36

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:24

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:24

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:09

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Evoluída a classe de 279 para 300
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500607-45.2025.8.26.0621 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEIVID ANGELO APARECIDO SALVADOR - Dessa forma, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de DEIVID ANGELO APARECIDO SALVADOR, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Não se tratando de hipótese legal e não havendo requerimento das partes, levante-se o segredo de justiça.

Comunique-se aos órgãos competentes, altere-se a classe processual e atualizem-se o histórico e o cadastro de partes, com a devida tarja nos autos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2025, às 09:30h.

Cite-se o acusado pessoalmente.

Nos termos do art. 995, § 10, incisos I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, caso o acusado esteja preso e o agendamento do ato junto à unidade prisional exceda o prazo de 7 (sete) dias, autoriza-se, desde já, que se aguarde a data designada, desde que não ultrapasse 30 (trinta) dias.

Caso o agendamento com o estabelecimento penitenciário ultrapasse a data da audiência, impõe-se que este notifique o cartório desta Vara Criminal, o qual lhe encaminhará o link de acesso à solenidade, a fim de que, previamente à instauração da solenidade, realize a diligência, certificando-se nos autos, na sequência.

A referida audiência será realizada na modalidade híbrida, medida esta amplamente aceita pela maioria dos advogados desta Comarca e que encontra respaldo na Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, desde que não haja manifestação expressa de recusa por parte das partes.

Dessa forma, as partes deverão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação desta decisão, manifestar eventual oposição fundamentada à realização da audiência de forma telepresencial, considerando-se o silêncio como concordância tácita.

Faculto, igualmente, ao Ministério Público e à Defesa a participação na audiência por meio virtual.

No que tange às testemunhas e ao réu domiciliados nesta Comarca, deverão ser intimados para comparecimento presencial ao Fórum, localizado na Avenida Dr.

Epitácio Santiago, nº 99, Centro, Lorena/SP, munidos de documento oficial com foto, onde serão ouvidos em sala apropriada e devidamente higienizada.

Para aqueles que residem no Estado de São Paulo, porém fora dos limites desta Comarca, deverão ser intimados a apresentarem-se no Fórum da Comarca de sua residência, para serem ouvidos por meio da estação passiva, observando-se as Resoluções nº 341/2020 e 354/2020 do CNJ, o Provimento CSM nº 2644/2021 e o Comunicado Conjunto nº 298/2022.

Caso as testemunhas ou o réu residam em outra Unidade Federativa, deverão ser intimados por carta precatória para comparecimento presencial ao Fórum da respectiva Comarca, onde serão ouvidos por meio de estação passiva, em observância às Resoluções nº 351/2020 e 354/2020 do CNJ, bem como ao Provimento CSM nº 2644/2021.

Na hipótese de inexistência de estação passiva instalada no respectivo Estado, o ato será realizado integralmente pelo Juízo deprecado.

Em relação ao réu e testemunhas presos, suas oitivas ocorrerão de forma remota, diretamente a partir dos seus respectivos estabelecimentos penais.

As eventuais testemunhas policiais também serão inquiridas por meio virtual.

Considerando o elevado número de audiências realizadas por este Juízo, recomenda-se que a Defesa compareça com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do horário designado para a audiência, visando possibilitar entrevista prévia com o acusado e evitar atrasos na sessão.

No dia da audiência, as partes que participarem virtualmente deverão exibir documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) através da câmera, para fins de conferência e registro.

Encerrada a instrução em audiência, dar-se-á sequência à fase de manifestação oral das partes, oportunizando-lhes a exposição das razões finais, em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Na sequência, proceder-se-á à prolação da sentença oral, a qual consistirá em um resumo fundamentado da decisão judicial, que servirá como base para a lavratura do termo de audiência.

Este deverá reproduzir fielmente os fundamentos e o dispositivo da sentença oral, garantindo a formalização adequada do julgado e a possibilidade de seu controle pelas instâncias superiores.

Tal procedimento assegura a celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica e do direito das partes a uma prestação jurisdicional clara, fundamentada e eficaz.

Proceda-se à certificação acerca da existência de eventual incidente processual não apensado aos autos, devendo, caso existente, realizar o apensamento imediato, a fim de assegurar a regular tramitação deste feito.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
01/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:31

Recebida a denúncia
29/08/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 09:30:00, Vara Criminal.
29/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:53

Expedição de Ofício.
27/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:20

Evoluída a classe de 279 para 300
26/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 12:57

Juntada de Mandado
22/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
22/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
22/06/2025 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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