08/08/2025 12:09

Informação
16/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:43

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 18:06

Despacho
28/05/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 14:38

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 12:04

Recurso Especial
19/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 19:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 22:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/03/2025 17:11

Acórdão registrado
05/03/2025 15:42

Julgado virtualmente
17/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:24

Documento Finalizado
14/02/2025 13:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 18:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:02

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/01/2025 09:28

Processo Cadastrado
18/12/2024 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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