02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501118-36.2019.8.26.0659 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JEZRAEL ALVES CARVALHO - ITAÚ UNIBANCO S/A e outro -

Vistos. 1- Recebo a denúncia e seu aditamento às fls. 280/281 formulada pelo Ministério Público em face de JEZRAEL ALVES CARVALHO dando o(s) réu(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) nela mencionado(s), pois presentes os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal. 2- Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite(m)se o(a)(s) acusado(a)(s) para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP), sob pena de preclusão.Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas (artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal), facultando a juntada de declarações.

Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir a qualificação completa das mesmas, sob pena de preclusão da prova.

No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Em se fazendo necessária a intervenção de defensor dativo, solicite através do sistema da Defensoria Pública/SP, com urgência, ficando automaticamente nomeado para o encargo, intimando-se e salientando-se que, caso o réu constitua defensor, será cancelada a nomeação.

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, desde já determino nomeação de defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal. 3- Nos termos do art. 387 das NSCJ, solicite-se ao Distribuidor local, via e-mail, a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SCG - modelo 27), a qual deverá ser encaminhada juntamente com a folha de antecedentes (FA/DIPOL). 4- Fls. 282/283: Diante da concordância do Ministério Público às fls. 294, defiro o pedido e admito a habilitação do Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. como assistente de acusação nestes autos, observando-se a procuração e substabelecimento de fls. 181/182 e 189/192, procedendo-se as devidas anotações. 5- Desde já, caso necessário, defiro a realização de pesquisas aos Sistemas SIEL, INFOJUD e SISBAJUD para localização do réu, se necessário. 6- Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado, com as observações legais.Intime-se. 7- Providencie-se o cadastro dos bens apreendidos nos autos, se houver. 8- Procedam as necessárias anotações e comunicações, nos termos do art. 393, das NSCGJ, bem como a evolução de classe dos autos.

Int.

Vinhedo, . - ADV: TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP)
01/09/2025 11:38

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:06

Recebida a denúncia
29/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 21:32

Suspensão do Prazo
24/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
13/07/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 16:22

Juntada de Ofício
15/06/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 14:54

Ato ordinatório
31/05/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 17:17

Ato ordinatório
17/11/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 12:36

Expedição de Ofício.
30/09/2021 16:23

Ato ordinatório
27/07/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 10:43

Expedição de Ofício.
22/07/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:47

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 18:02

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:16

Expedição de Certidão.
03/05/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 21:58

Suspensão do Prazo
10/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 15:56

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:58

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 16:42

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 15:34

Expedição de Certidão.
12/01/2021 19:18

Expedição de Certidão.
12/01/2021 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 14:19

Expedição de Certidão.
21/10/2020 13:09

Concedida a Dilação de Prazo
14/10/2020 10:32

Conclusos para decisão
13/10/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 13:05

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 13:04

Expedição de Certidão.
01/10/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 18:00

Expedição de Certidão.
01/10/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 14:04

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 12:51

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:09

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 10:45

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 09:31

Expedição de Certidão.
09/07/2020 09:15

Expedição de Certidão.
09/07/2020 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2020 11:45

Expedição de Certidão.
27/05/2020 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 19:33

Expedição de Certidão.
15/04/2020 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 18:11

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:47

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 20:30

Expedição de Certidão.
24/01/2020 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 19:26

Expedição de Certidão.
17/01/2020 15:14

Expedição de Certidão.
17/01/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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