04/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511399-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - THIAGO CAMELO DE MORAES - FELIPE DUARTE BATISTA - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, e o faço para CONDENAR FELIPE DUARTE BATISTA como incursos no artigo 180, § 1º e § 2º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, uma de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários mínimos a entidade com destinação social.

O réu poderá recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Custas na forma da lei - ADV: MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP)
03/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:35

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:34

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:15

Protocolo Juntado
18/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
13/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:21

Expedição de Alvará.
26/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 04:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:30

Juntada de Mandado
08/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:49

Protocolo Juntado
08/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
07/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
07/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:41

Expedição de Alvará.
07/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:15

Recebida a denúncia
06/05/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
06/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/05/2025 11:42

Evoluída a classe de 279 para 283
01/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 13:32

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 09:20

Mudança de Magistrado
27/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
27/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
27/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/04/2025 02:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009108-32.2021.8.26.0606

Sul America Companhia de Seguro Saude

Rs Maquinas Eireli ME

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0001531-68.2025.8.26.0189

Antonia Aparecida de Paula Nogueira

Laerte Aparecido da Silva

Advogado: Samuel Ferreira Cyrino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0012834-72.2024.8.26.0041

Justica Publica

Jose Henrique Santos da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 06:16

Exibir Processo

Processo nº 1010105-58.2025.8.26.0223

Juliana Sampaio Beu Maia de Oliveira

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Juliana Cristina Marckis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1008884-17.2024.8.26.0533

Condominio Residencial Parque Amarilis

Ezequiel Francisco Correia de Oliveira

Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 08:16

Exibir Processo