04/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:17

Trânsito em Julgado às partes
04/09/2025 13:15

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012209-30.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - João Marcos de Souza -

Vistos.

O réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, peticionou à fls. 171/172, informando expressamente a sua concordância com a sentença de fls. 162/164 e a ausência de interesse em interpor recurso voluntário.

O autor, por sua vez, manifestou-se à fl. 173, informando que não pretende recorrer da sentença e que concorda com o prosseguimento do feito por meio da execução invertida.

Diante da preclusão lógica e da manifestação de ambas as partes, HOMOLOGO a desistência do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Acolho o pedido das partes para que se proceda à execução invertida.

Conforme requerido, expeça-se ofício à CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que adote as providências administrativas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a implantação da aposentadoria por invalidez acidentária com o adicional de 25%, nos termos definidos no título executivo judicial.

Após a comprovação da implantação do benefício, intime-se as partes.

Cumpra-se com a celeridade que o caso requer.

Intime-se. - ADV: JEREMIAS FERREIRA SOBRINHO SANTOS (OAB 385748/SP)
02/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 04:39

Suspensão do Prazo
15/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 18:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:00

Ato ordinatório
06/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:20

Juntada de Alvará
15/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
09/02/2024 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:28

Autos no Prazo
12/11/2023 23:16

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
26/06/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 23:30

Suspensão do Prazo
23/04/2023 05:37

Suspensão do Prazo
09/04/2023 23:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:38

Ato ordinatório
24/03/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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