29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009419-42.2023.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Unimed Salto/itu – Cooperativa Médica - Apelado: João Guilherme Thame Luz (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

PRELIMINAR REJEITADA APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO.

MENOR BENEFICIÁRIO DO PLANO ACOMETIDO POR DOENÇA GRAVE E NECESSIDADE DE CIRURGIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

A REATIVAÇÃO DO PLANO, NESSE CONTEXTO, ATENDE À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, VISANDO PRESERVAR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL.

PROTEÇÃO À SAÚDE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

AUSENTE A CONDUTA ILÍCITA OU ABUSIVA POR PARTE DA OPERADORA A JUSTIFICAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOBRETUDO QUANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA SE DERAM NOS ESTRITOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Maziero de Godoi (OAB: 386464/SP) - Ana Caroline Rodrigues Amoedo (OAB: 65651/BA) - Sala 702 - 7º andar
28/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/07/2025 13:21

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 20:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:58

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:20

Juntada de Petição de parecer
02/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 01:04

Suspensão do Prazo
21/02/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 20:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:53

Juntada de Decisão
16/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
19/11/2023 02:43

Suspensão do Prazo
13/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
28/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 19:41

Juntada de Mandado
17/10/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:28

Juntada de Mandado
23/09/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/09/2023 11:58

Expedição de Mandado.
21/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 10:23

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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