09/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 03:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029975-51.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton de Mello Gomes Cardoso - Scania Latin America Ltda -

Vistos.

Recebo os tempestivos embargos de declaração, mas o recurso não comporta acolhimento, pois não se verifica nenhum vício na decisão.

A decisão embargada está suficientemente fundamentada e eventual discordância deve ser veiculada pela via adequada.

Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Questões relevantes para o julgamento devidamente apreciadas.

Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua função integrativa.

Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004516-62.2015.8.26.0053; Relator (a):Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/04/2018; Data de Registro: 09/04/2018)". - ADV: TAISA DA SILVA MANHA (OAB 395151/SP), RICARDO AUGUSTO MICHELETTI JARMELO (OAB 393904/SP), ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (OAB 113793/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029975-51.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton de Mello Gomes Cardoso - Scania Latin America Ltda - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e verbas relativas à sucumbência.

Finalmente, cabe ao Estado de São Paulo o pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, não havendo impedimento para que a liquidação e a execução seja procedida nos próprios autos (Recurso Especial nº 2107296/SP, Rel.

Min.

Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16.05.2024).

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: TAISA DA SILVA MANHA (OAB 395151/SP), RICARDO AUGUSTO MICHELETTI JARMELO (OAB 393904/SP), ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (OAB 113793/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:37

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
13/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:00:00, 1ª Vara de Acidentes do Trabal.
23/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 04:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 22:00

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:11

Ato ordinatório
05/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 01:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 04:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:09

Ato ordinatório
04/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:51

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 03:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:45

Ato ordinatório
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
05/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:03

Recebida a Petição Inicial
24/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:18

Juntada de Alvará
25/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 06:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
05/05/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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