12/09/2025 12:16

Mudança de Magistrado
08/09/2025 01:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006959-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sociedade de Amigos Beneficiente do Parque Vitória - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.I.C.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:44

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:38

Mudança de Magistrado
08/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 19:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 00:00

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005097-77.2023.8.26.0318

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Cintia Aparecida Colitte

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1000503-78.2025.8.26.0373

Mario Feltran Junior

Uniopack Industria e Comercio de Plastic...

Advogado: Rubens Lobato Pinheiro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1000011-34.2025.8.26.0358

Clara Mancine

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Cristofer Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1010434-31.2024.8.26.0506

Julia Ferreira dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Leite de Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1010434-31.2024.8.26.0506

Julia Ferreira dos Santos

Presidente da Comissao Especial de Concu...

Advogado: Thais Leite de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 07:34

Exibir Processo