08/09/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503240-68.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Dilmar Pacheco Chagas -

Vistos. 1) A denúncia é inteligível e satisfaz as exigências legais, sem que concorresse hipótese de rejeição tardia ou de absolvição sumária (CPP, arts. 395 ou 397).

A prova colhida na fase administrativa traz indícios suficientes da existência do crime e de sua autoria, por óbvio que para os lindes que balizam esta etapa processual, razão pela qual ratifico o recebimento do libelo - anotando que o exame exauriente das teses defensivas apenas pode se dar ao final, máxime à luz do conjunto probatório que se amealhar em Juízo, se a tanto se chegar nos autos. 2) Promova A SERVENTIA o cumprimento do determinado a fls. 79, última parte.

Int.

Ciência ao Ministério Público.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS MOURA SILVA (OAB 529534/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/08/2025 18:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:07

Ato ordinatório
20/08/2025 16:05

Juntada de Ofício
05/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:20

Juntada de Mandado
01/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 10943
21/07/2025 17:22

Recebida a denúncia
21/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:34

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Relatório Final
11/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 21:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:55

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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