26/08/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001323-68.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lais Michelotto Baldin - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, conforme se verifica às p. 188, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC), dispensada a sua certificação pela Serventia.

Considerando que o pagamento voluntário do débito ocorreu antes de iniciados os atos tipicamente executórios, dispensa-se a parte executada do pagamento das custas pela satisfação de execução.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Recurso interposto pelos executados face à sentença que julgou extinta a execução, em razão da satisfação do débito, condenando-os, contudo, ao pagamento das custas finais previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03 Hipótese dos autos na qual não houve resistência à execução, com pagamento voluntário da obrigação - Não incidência das custas finais, à míngua da prática de atos tipicamente executórios Precedentes - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO - (TJSP; Apelação Cível 0008942-05.2020.8.26.0007; Relator (a): Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2021; Data de Registro: 28/10/2021) Negitrei.

Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.

P.I. - ADV: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 13:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:28

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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