TJSP - 1001670-09.2021.8.26.0006
1ª instância - 01 Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001670-09.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Helen Louise Spethmann Quiroga -
Vistos.
HELEN LOUISE SPETHMANN QUIROGA, ajuizou ação de cobrança em face de ROSANGELA DE JESUS DUARTE e LUCIANO NUNES DA CONCEIÇÃO, aduzindo, em síntese, que celebrou contrato de locação com os réus referente ao imóvel situado na Rua Magé, n.21, Cidade Patriarca, São Paulo-SP.
Afirma que os locatários deixaram de cumprir suas obrigações, tornando-se inadimplentes com os aluguéis e encargos acessórios (água, luz e IPTU) a partir de março de 2020 até a efetiva desocupação do imóvel, em maio de 2020.
O débito, acrescido dos encargos contratuais, totaliza o montante de R$7.178,08 (sete mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos).
A planilha de cálculo de fls. 17 detalha os valores devidos.
Emenda à inicial (fls. 24/26).
Regularmente citados, os réus não apresentaram defesa (fls. 72). É o relato do necessário.
Fundamento e decido.
O feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto da constatação da revelia.
Decretada a revelia, aplica-se o disposto no art. 344 do Código de Processo Civil, que estabelece a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
Tal presunção, no presente caso, é corroborada pela robusta prova documental apresentada pela parte autora, que torna incontroversa a relação jurídica entre as partes.
O contrato de locação (fls. 12/16), comprova o vínculo obrigacional e estabelece, em conformidade com o art. 23, I e VII, da Lei nº8.245/91, o dever dos locatários de pagar pontualmente o aluguel e os encargos de locação.
Nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, caberia aos réus a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, o que não ocorreu.
Dessa forma, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos de março de 2020 a maio de 2020, que totalizam R$ 7.178,08 (sete mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos), com atualização monetária, a contar da propositura da ação, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14,905/2024.
Em razão de sua sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: VANESSA MARTINS (OAB 414664/SP) -
02/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:49
Sentença de Revelia
-
29/08/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
27/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2025 06:56
Suspensão do Prazo
-
29/05/2025 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 21:45
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 21:45
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:45
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 16:45
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2025 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2025 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 08:35
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 10:54
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 10:53
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 10:52
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 10:51
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 10:50
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 10:48
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 22:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 02:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
09/01/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
21/05/2022 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 17:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2022 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2022 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2022 13:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 18:35
Expedição de Carta.
-
27/01/2022 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2021 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 14:51
Decisão
-
22/07/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 09:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2021 06:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2021 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 18:50
Expedição de Carta.
-
02/06/2021 18:49
Expedição de Carta.
-
02/06/2021 18:49
Recebida a Petição Inicial
-
02/06/2021 18:12
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 19:07
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 15:13
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
23/02/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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