11/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506277-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS KAUAN SILVA BARBOSA - I - Cumpra-se o V.

Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que CONDENOU VINÍCIUS KAUAN SILVA BARBOSA, qualificado as fls. 25, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos II e §2º-A, inciso I, artigo 180, caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, todos do Código Penal, às penas de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

II - Considerando tratar-se a arma de fogo apreendida (fl.20 - Revolver, Marca Taurus, Calibre 38, Uso Restrito, Íntegros 2, Picotados 4) de instrumento do crime, com fundamento nos artigos 119 do Código de Processo Penal e 91, II, do Código Penal, decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à Autoridade policial, informando-se, para encaminhamento ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do artigo 25 da Lei 10.823/03.

III - Devolva-se a arma de fogo (fl.20 - Pistola, Marca taurus, Calibre .380, Uso Permitido, Íntegros 0, Picotados 0, Deflagrados 0) a Guarda Civil Metropolitana.

IV -Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

V-Não sendo o réu representado pela Defensoria Pública ou beneficiário da justiça gratuita, intime-se o para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

VI - Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)
03/09/2025 17:30

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 12:48

Guia Eletrônica Enviada
13/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/05/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:52

Juntada de Mandado
30/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:11

Recebido o recurso
23/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 19:45

Expedição de Ofício.
16/04/2025 17:32

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:35

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:06

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:42

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:04

Protocolo Juntado
12/03/2025 15:04

Protocolo Juntado
12/03/2025 15:04

Protocolo Juntado
12/03/2025 15:04

Protocolo Juntado
12/03/2025 15:04

Protocolo Juntado
12/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:45

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:26

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:26

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:00

Recebida a denúncia
10/03/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
10/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:45

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 15:56

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:25

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:08

Mudança de Magistrado
05/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/03/2025 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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