02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000140-13.2025.8.26.0205 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina - Apelante: Ladir Caloura Coutinho - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou parcialmente procedente a ação proposta pela apelante, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela a autora (fls. 144/161).

Pleiteia a majoração da indenização por danos morais para 10 salários-mínimos. 4.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1000140-13.2025.8.26.0205; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000140-13.2025.8.26.0205; Assunto: Associação; Apelante: Ladir Caloura Coutinho; Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
23/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:41

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
04/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:16

Ato ordinatório
12/06/2025 03:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
22/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 06:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:23

Expedição de Carta.
07/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003238-30.2025.8.26.0003

Aurelisa Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Suzi Maria de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1023962-36.2024.8.26.0053

Renato Pereira Correa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valquiria Gomes Samartini de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1003238-30.2025.8.26.0003

Aurelisa Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Suzi Maria de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 3000080-61.2013.8.26.0646

Banco do Brasil S/A

Percy Alves dos Santos ME

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2013 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0013660-49.2008.8.26.0562

Fundacao Lusiada

Monica da Silva Melo

Advogado: Talita Agria Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2008 12:53

Exibir Processo