09/09/2025 02:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500417-66.2025.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - RAYM VICENTE CORREIA SANTOS e outro - FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, e condeno os réus: a) IRLENE SILVA DO NASCIMENTO como incursa nos artigos 129, § 7º, e 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, ao cumprimento de oito meses e nove dias de detenção, em regime inicial aberto (crimes cometidos com violência e grave ameaça à pessoa, e ré primária); e b) RAYM VICENTE CORREA SANTOS como incurso no artigo 129, § 7º, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, ao cumprimento de seis meses e seis dias de detenção, em regime inicial aberto (crime cometido com violência contra a pessoa, e réu primário).

Ausentes os elementos e requisitos da prisão preventiva, faculta-se o recurso em liberdade em favor de ambos os acusados.

Sem condenação em custas e despesas processuais nesta fase, por se tratar de ação penal da competência do JECrim.

Com o trânsito em julgado das condenações, façam os registros no "Histórico de Partes", comunique-se ao IIRGD e Cartório Eleitoral, e expeça-se o necessário para cumprimento das penas no regime inicial fixado. - ADV: FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), IRLENE SILVA DO NASCIMENTO (OAB 287065/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/08/2025 19:40

Apensado ao processo
26/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500417-66.2025.8.26.0400 - Termo Circunstanciado - Leve - RAYM VICENTE CORREIA SANTOS e outro - FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR - Autos com vista à defesa dos réus, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais na forma de Memoriais. - ADV: FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), IRLENE SILVA DO NASCIMENTO (OAB 287065/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:07

Ato ordinatório
19/08/2025 04:03

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:47

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:44

Juntada de Ofício
18/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:09

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:03

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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