TJSP - 7004675-21.2009.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL WELLINGTON LUCENA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004675-21.2009.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Wellington Lucena - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

  • 01/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:11

    Apensado ao processo

  • 26/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/08/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 18:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/05/2025 15:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/05/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2024 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2024 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2024 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 00:00

    Decisão

  • 08/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Decisão

  • 16/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2016 00:00

    Decisão

  • 15/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Decisão

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2015 00:00

    Decisão

  • 11/09/2015 00:00

    Decisão

  • 03/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 00:00

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2015 00:00

    Decisão

  • 10/08/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2015.

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2015 00:00

    Decisão

  • 21/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 00:00

    Decisão

  • 19/03/2015 00:00

    Decisão

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Outros

  • 16/07/2013 00:00

    Outros

  • 03/07/2013 00:00

    Outros

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/03/2013 00:00

    Outros

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2012 00:00

    Outros

  • 22/11/2012 00:00

    Outros

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/09/2012 00:00

    Outros

  • 26/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2012 00:00

    Outros

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/05/2012 00:00

    Outros

  • 17/05/2012 00:00

    Outros

  • 11/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Outros

  • 01/02/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 24/10/2011 00:00

    Outros

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2011 00:00

    Outros

  • 09/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 00:00

    Outros

  • 15/04/2011 00:00

    Outros

  • 10/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/12/2010 00:00

    Outros

  • 28/10/2010 00:00

    Outros

  • 22/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 00:00

    Outros

  • 15/06/2010 00:00

    Outros

  • 14/06/2010 00:00

    Outros

  • 08/06/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Outros

  • 07/04/2010 00:00

    Outros

  • 05/04/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 29/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/01/2010 00:00

    Outros

  • 06/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/11/2009 00:00

    Outros

  • 16/11/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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