01/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000826-42.2018.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Washington Luiz de Oliveira Pedro -

Vistos.

Folhas 48/95: Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, presume-se necessitada a pessoa física que comprova não possuir recursos suficientes para arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

Diante da documentação apresentada, verifico que restou demonstrada a hipossuficiência do executado, razão pela qual defiro os benefícios da gratuidade processual.

No mais, ante as razões trazidas aos autos pelo(a) executado(a)/excipiente, as quais, em princípio, se mostram pertinentes ao instituto da exceção de pré-executividade, determino a suspensão do curso do processo até decisão final.

Intime-se a exequente/excepta para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias ( art. 350 do CPC/2015 c/c o art. 17 da Lei 6.830/80).

Intime-se. - ADV: RENATA RIGO (OAB 466265/SP)
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/07/2025 11:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:21

Expedição de Carta.
12/03/2024 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
04/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2021 13:15

Expedição de Carta.
15/01/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 17:17

Expedição de Certidão.
07/01/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
30/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2019 15:20

Expedição de Carta.
24/07/2019 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2018 14:08

Expedição de Carta.
25/07/2018 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 11:09

Expedição de Certidão.
06/07/2018 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2018 14:20

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 13:04

Decisão
13/06/2018 12:45

Conclusos para decisão
28/05/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 20:02

Expedição de Certidão.
03/05/2018 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2018 12:40

Expedição de Carta.
16/04/2018 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2018 16:15

Conclusos para decisão
09/04/2018 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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