27/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020652-68.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Hayama Katuragui - Claro S/A - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedentes os pedidos da inicial para: Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 23, e condenar a ré a cancelar definitivamente a linha telefônica nº (11) 97641-4188 vinculada ao nome do autor, procedendo à baixa cadastral e abstendo-se de reativá-la, ou de disponibilizar nova linha em seu nome, sem prévia e expressa anuência do autor.

Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizáveis monetariamente a partir desta sentença, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Diante da sucumbência majoritária, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizáveis a partir desta sentença.

P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (OAB 398471/SP)
20/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 06:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:53

Expedição de Carta.
01/11/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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