TJSP - 1034558-12.2022.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1034558-12.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Odiel da Silva Celestino e outro -
Vistos.
O exequente requer a realização de pesquisas de bens em nome dos executados, via sistema SERP-JUD.
Como é cediço, o SERP-JUD é o módulo de pesquisas pelo Poder Judiciário junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que permite a realização de: a) buscas de atos de registro civil, nas bases do ON-RCPN - Operador Nacional dos Registros Civis de Pessoas Naturais; b) pesquisa nacional de bens imóveis, nas bases do ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; c) pesquisa de pessoas jurídicas, nas bases do ON-RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; e d) consulta de atos registrais de caráter patrimonial, que envolvam direitos ou garantias sobre bens móveis (CNG), nas bases do ON-RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
No entanto, as buscas mencionadas não se limitam ao Poder Judiciário, estando disponíveis, as de cunho patrimonial, para as partes e advogados diretamente no portal do SERP (https://onserp.org.br/servicos-online/), sem a necessidade de intervenção judicial.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C.
APURAÇÃO DE HAVERES.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD).
INDEFERIMENTO.
MANUTENÇÃO.
DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE.
INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL.
RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento.
Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres.
Cumprimento de sentença.
Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD).
Indeferimento.
Manutenção.
Dados públicos acessíveis à parte.
Intervenção do poder judiciário dispensável.
Jurisprudência.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B.
Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024)".
Importa ressaltar que as pesquisas via SERP-JUD somente podem ser realizadas quando determinadas pelo Juízo competente como diligência própria ou nos casos em que o interessado tenha obtido o benefício da justiça gratuita.
Nos demais casos, cabe à parte interessada solicitar e arcar com os custos do serviço diretamente no portal SERP.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via SERP-JUD.
Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP) -
29/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 16:39
Juntada de Ofício
-
20/08/2025 16:39
Juntada de Ofício
-
23/07/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 18:06
Bloqueio/penhora on line
-
28/04/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 11:23
Ato ordinatório
-
16/01/2025 17:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/12/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 18:24
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
21/11/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 15:33
Ato ordinatório
-
16/08/2024 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 19:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 18:13
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 09:19
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/01/2024 02:34
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 08:34
Bloqueio/penhora on line
-
07/11/2023 18:35
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 15:46
Expedição de Carta.
-
16/08/2023 15:46
Expedição de Carta.
-
18/05/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 11:48
Ato ordinatório
-
13/01/2023 11:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2022 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 17:00
Expedição de Carta.
-
26/10/2022 17:00
Expedição de Carta.
-
26/10/2022 16:59
Recebida a Petição Inicial
-
26/10/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 09:08
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 23:22
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 22:02
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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