TJSP - 0020458-86.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND E COM

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020458-86.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2010.020458) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind e Com - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:19

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 08:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 11:08

    Apensado ao processo

  • 19/12/2017 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 11:13

    Proferido Despacho

  • 11/09/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/07/2017 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/06/2017 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 15:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2017 15:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2017 09:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2017 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 15:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/10/2016 16:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/08/2016 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2016 18:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/08/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 16:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/07/2016 17:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/05/2016 13:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/12/2015 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 14:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2015 10:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/05/2015 15:22

    Autos no Prazo

  • 11/05/2015 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2015 17:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2015 16:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/12/2014 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2014 14:10

    Autos no Prazo

  • 18/09/2014 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2014 14:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2014 17:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/08/2014 12:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2014 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2014 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2014 17:49

    Autos no Prazo

  • 16/04/2014 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 15:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/03/2014 18:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2014 18:18

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2014 17:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2014 14:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2013 16:14

    Autos no Prazo

  • 17/12/2013 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2013 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 17:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2013 17:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/08/2013 16:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 23/11/2012 14:59

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2012 17:58

    Carga Outro

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2012 16:47

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2012 12:23

    Carga Outro

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 03/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2011 16:19

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/03/2011 12:31

    Carga Outro

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/12/2010 18:27

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2010 18:19

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2010 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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