TJSP - 0000940-94.2025.8.26.0581
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/08/2025 06:02
Juntada de Certidão
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29/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000940-94.2025.8.26.0581 (processo principal 1002543-59.2023.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonio Carlos Martorelli de Lima - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos. 1 - INTIME-SE O EXECUTADO para que efetue o pagamento da importância de R$ 717,17 (setecentos e dezessete reais e dezessete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (CPC, artigo 523, § 1°).
Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, sob pena de concordância tácita e extinção do feito.
Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial - matérias elencadas no art. 52, inc.
IX, da Lei nº 9.099/95 -, cujo prazo será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156). 2 - Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, instruídos os autos com a memória de cálculo do débito acrescida da multa de 10%, proceda-se a Serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC, através da ferramenta Sisbajud, na modalidade de repetição programada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias. 3 - Tratando-se de valores irrisórios frente ao valor do débito, providencie a z. serventia ao desbloqueio. 4 - Sendo constatada a inexistência de valores e/ou a insuficiência, desde já, fica também deferida a expedição de mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado ou remanescente, acrescido de juros (CPC, art. 831, caput). 5 - Não localizados bens ou a parte devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou novo endereço, se o caso.
Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia.
Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ELIAN ALEXANDRE ARES (OAB 154009/SP), ELIAN ALEXANDRE ARES (OAB 154009/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GERALDO PEREIRA DE BARROS NETO (OAB 170940/SP) -
28/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:52
Expedição de Carta.
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28/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000940-94.2025.8.26.0581 (processo principal 1002543-59.2023.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Antonio Carlos Martorelli de Lima - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
Fls. 08/09: defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico conforme Formulário apresentado às fls. 09, se em termos.
Para prosseguimento, apresente o exequente planilha de cálculo do saldo remanescente.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Int.
São Manuel, 18 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GERALDO PEREIRA DE BARROS NETO (OAB 170940/SP), ELIAN ALEXANDRE ARES (OAB 154009/SP), ELIAN ALEXANDRE ARES (OAB 154009/SP) -
19/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
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06/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2025 10:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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