TJSP - 1001216-68.2025.8.26.0368
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001216-68.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Johnny Jacyntho - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto, e considerando o mais que do processo consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOHNNY JACYNTHO em face de NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA relacionados ao contrato de benefício consignado nº 134182, formalizado aos 20/06/24 (fl. 53), cujas parcelas de R$1.344,38 vem descontadas da aposentadoria do autor.
Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da primeira parte, do caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95.
Por fim, JULGO EXTINTA ESSA FASE DE CONHECIMENTO, com resolução do mérito e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Saliento, desde já, que eventual propositura de recurso protelatório, ensejará a condenação das partes e subscritores das respectivas peças às penas da litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o art. 80, do CPC.
Nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023 c.c Comunicado Conjunto 951/2023, no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: 1.
Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
P.I.C.
Monte Alto, 28 de agosto de 2025. - ADV: JÚLIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES (OAB 523861/SP), WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP) -
28/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:51
Julgada improcedente a ação
-
12/07/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 13:21
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 06:20
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 13:50
Expedição de Carta.
-
24/04/2025 13:49
Recebida a Petição Inicial
-
24/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003634-53.2024.8.26.0581
Eliane Cristina Cancian Chacon Rubio
Prefeitura Municipal de Pratania
Advogado: Joao Paulo Antunes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 14:37
Processo nº 1013744-66.2019.8.26.0006
Colegio Fereguetti I LTDA.
Jurandir Rosena Teixeira
Advogado: Leandro de Padua Pompeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2019 19:00
Processo nº 0008534-66.2025.8.26.0224
Prefeitura Municipal de Guarulhos
Tiberio Inpar Projeto Residencial Guarul...
Advogado: Rafael Prandini Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2020 14:19
Processo nº 1007139-44.2025.8.26.0637
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Ana Lucia de SA Zanello Estofalete
Advogado: Joao Victor dos Santos Burque
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1008336-54.2025.8.26.0016
Edgar de Carvalho Pires Bias
Yuri Maia dos Santos
Advogado: Jaqueline Alves Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 17:05