TJSP - 3000044-11.2013.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA

CPF *02.***.*28-77

RICARDO NOGUEIRA

CPF *97.***.*17-45

Advogados

CRISTIANE RAPACCI DA PAZ

OAB: 163126/SP

CPF *12.***.*82-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000044-11.2013.8.26.0099 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MARIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: CRISTIANE RAPACCI DA PAZ (OAB 163126/SP), CRISTIANE RAPACCI DA PAZ (OAB 163126/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:17

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 18:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/01/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2024 14:42

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 28/02/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/01/2024 11:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 07/12/2023 11:11

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/10/2023 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 09/10/2023 13:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/09/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2022 10:06

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/07/2022 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/07/2022 17:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2022 11:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/11/2021 16:04

    Autos no Prazo

  • 20/10/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2021 15:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/03/2020 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2019 15:26

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 16:36

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 10:29

    Autos no Prazo

  • 05/09/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 10:16

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/08/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 10:32

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 13:50

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2019 09:46

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2019 09:46

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 14:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2019 16:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/12/2018 10:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/06/2018 16:57

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 15:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/03/2018 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2018 15:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2017 09:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2017 10:57

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 16:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/04/2017 18:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/01/2017 13:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/12/2016 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 15:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/10/2016 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2016 16:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2016 11:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/09/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2016 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 14:13

    Autos no Prazo

  • 25/02/2016 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2016 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 14:43

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2015 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2015 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 11:18

    Autos no Prazo

  • 03/02/2015 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2014 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2014 14:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2014 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2014 15:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2014 09:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/03/2014 15:38

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2014 12:41

    Autos no Prazo

  • 10/02/2014 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2014 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2014 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2014 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2013 16:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/10/2013 15:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 30/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/03/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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