TJSP - 0000361-72.2024.8.26.0035
1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000361-72.2024.8.26.0035 (processo principal 1001322-30.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Humberto Corsi Neto - Rafael Moraes dos Santos -
Vistos.
Embora juntada petição de acordo (fls. 181/182), observa-se que refere-se a autos distintos.
Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC e, com fundamento no art. 485, inc.
VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito.
Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgada a presente sentença; desnecessária a certificação específica.
Se o caso, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) nomeado(a)(s), ora arbitrados no valor máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB.
Caso ainda não tenha(m) sido juntado(s) aos autos o(s) respectivo(s) ofício(s) de indicação, providencie(m) o(a)(s) patrono(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalvada eventual gratuidade da justiça na forma dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, pela parte autora (art. 90, caput, do CPC), que fica intimada, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), a recolhe-las no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 1.098 das Normas Judiciais de Serviço da C.
Corregedoria Geral da Justiça do E.
TJSP e do art. 274, caput, do CPC.
Saliento que a sistemática de cálculos da taxa judiciária, observado sempre o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três) mil UFESPs em vigência na data do fato gerador, é a seguinte: 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, se peticionada até 02/01/2024; e, 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, se peticionada depois de 02/01/2024.
As custas finais devem ser pagas em Guia DARE/SP, no código 230-6.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, deverá o(a) advogado(a), no momento do peticionamento eletrônico, indicar o número da guia em campo próprio do sistema e-SAJ, ocorrendo assim sua vinculação automática ao processo; providência que, se não observada, será objeto de futura intimação, para regularização.
Quanto às despesas finais, são devidas em relação a todos os serviços forenses eventualmente utilizados e não antecipados, e devem ser pagas em Guias FEDTJ ou GRD, com códigos variando conforme cada serviço.
Para maiores informações, acessar https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais.
Havendo custas e despesas processuais remanescentes, decorrido in albis o prazo para pagamento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa (CDA), encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo.
Pela aplicação do princípio da causalidade, inexistindo advogado(a)(s) habilitado(a)(s) pela parte ré, não há condenação em honorários sucumbenciais.
De outro lado, havendo procurador(a)(es) habilitado(a)(s) pela parte ré, fica a parte autora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa.
Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C.
Corregedoria Geral da Justiça do E.
TJSP).
P.
I.
C., arquivando-se oportunamente. - ADV: OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/SP), EDNA FLAVIA CUNHA (OAB 151040/SP) -
04/09/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
29/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000361-72.2024.8.26.0035 (processo principal 1001322-30.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Humberto Corsi Neto - Certidão disponível para ser enviada pelo autor.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: EDNA FLAVIA CUNHA (OAB 151040/SP) -
27/08/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 06:55
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 19:30
Bloqueio/penhora on line
-
28/04/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:39
Apensado ao processo
-
27/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2025 01:43
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 06:15
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2024 17:40
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
-
14/06/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 13:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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