20/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002138-23.2023.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Lucia Lanfredi Lazaro -

Vistos.

Trata-se de pedido de execução judicial nos autos do processo de conhecimento.

Porém, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, a ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, instruído com cópia da sentença e acórdão, se o caso, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças que o exequente considere necessárias (art. 1286, das NSCGJ).

Por oportuno, anoto que "as petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desarcordo com a parte final do § 3° do artifo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor." Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:46

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
27/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:58

Julgada Procedente a Ação
24/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/02/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
03/08/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:28

Recebida a Petição Inicial
02/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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