28/08/2025 04:24

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 04:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006130-72.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jairo Ferreira da Silva -

Vistos.

Não sendo obrigatória a designação de audiência de conciliação e instrução no Juizado Especial Cível, uma vez que a demanda trata de matéria exclusivamente de direito e, considerando que a supressão do ato, dado o grande número de pedidos desta natureza ajuizados neste Juizado, imprimirá maior celeridade na tramitação processual, determino a citação do requerido para que, à símile do que dispõe o art. 335 do CPC, apresente defesa, no prazo de 30 (trinta dias) (comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura), ouvindo-se, após, o autor, se porventura arguida matéria preliminar, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, art. 351, por analogia).

Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COLTRI (OAB 380824/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:37

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 13:15

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 06:51

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
28/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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