TJSP - 0014594-77.2004.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS FRANCISCO SCHEID

Advogados

CELSO ANTUNES RODRIGUES

OAB: 104557/SP

CPF *16.***.*60-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014594-77.2004.8.26.0099 (090.01.2004.014594) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rubens Francisco Scheid - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: CELSO ANTUNES RODRIGUES (OAB 104557/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:30

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 21:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/08/2017 14:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/08/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 16:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2016 14:49

    Autos no Prazo

  • 27/06/2016 15:24

    Autos no Prazo

  • 24/06/2016 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 14:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2016 10:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/12/2015 14:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/11/2015 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2015 14:19

    Autos no Prazo

  • 28/10/2015 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 15:59

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2015 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2015 15:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2015 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2015 18:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2015 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 16:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2014 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2014 17:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2014 18:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/10/2014 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 10:38

    Protocolizado Bacen Jud

  • 24/09/2014 13:22

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2014 10:40

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 10:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/07/2014 15:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/05/2014 13:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2014 13:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2014 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2014 11:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2013 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2013 17:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2013 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2013 16:30

    Protocolizado Bacen Jud

  • 23/08/2013 00:00

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/07/2013 00:00

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2012 17:00

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2012 14:20

    Carga Outro

  • 09/04/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Penhora

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Penhora

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Guia

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Guia

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/09/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/09/2011 18:28

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2011 18:11

    Carga Outro

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 15/12/2010 14:09

    Recebimento de Carga

  • 11/11/2010 18:54

    Carga Outro

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/10/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/10/2009 14:40

    Recebimento de Carga

  • 14/10/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/07/2009 14:41

    Carga Outro

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/05/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 21/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2009 16:25

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/03/2009 17:46

    Alteração de Carga

  • 06/03/2009 17:26

    Carga Outro

  • 05/03/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/03/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/03/2009 16:07

    Recebimento de Carga

  • 04/03/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/02/2009 11:19

    Carga Outro

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Ofício

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Diligência

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2008 14:24

    Recebimento de Carga

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2008 17:00

    Carga Outro

  • 20/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2007 00:00

    Aguardando Penhora

  • 24/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2007 11:31

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2007 09:20

    Carga Outro

  • 21/08/2007 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 10/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2007 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 02/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/06/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/04/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/04/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2007 00:00

    Aguardando Diligência

  • 02/03/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/02/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/09/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/06/2006 00:00

    Aguardando Retirada de Ofício

  • 12/06/2006 00:00

    Aguardando Ofício

  • 04/04/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/05/2005 00:00

    Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2004

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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