TJSP - 0020418-07.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND E COM

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020418-07.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2010.020418) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind e Com - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:19

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 08:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 11:01

    Apensado ao processo

  • 04/05/2018 15:44

    Desapensado do processo

  • 29/09/2017 18:56

    Apensado ao processo

  • 03/07/2017 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 15:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/05/2017 17:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/03/2017 15:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2017 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2017 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2017 15:13

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2017 09:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 10:14

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2016 14:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/07/2016 15:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/04/2016 14:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/04/2016 11:54

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 12:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/10/2015 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 14:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2015 17:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/10/2014 17:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/07/2014 12:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/07/2014 16:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/06/2014 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 11:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2014 15:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2014 17:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2014 14:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2013 15:36

    Autos no Prazo

  • 11/12/2013 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2013 17:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 17:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2013 18:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/08/2013 17:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 23/11/2012 14:59

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2012 17:58

    Carga Outro

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2012 16:47

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2012 12:23

    Carga Outro

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2011 17:19

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/06/2011 15:29

    Carga Outro

  • 23/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/12/2010 18:27

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2010 18:19

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2010 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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