03/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0029503-28.2014.8.26.0050 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: SAMIR ALBERTO NAUFAL EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SAMIR ALBERTO NAUFAL, PROCESSO Nº 0029503-28.2014.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Galizia Noriega, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SAMIR ALBERTO NAUFAL, Brasileiro, Solteiro, Assistente Administrativo, RG 25945822, pai ALBERTO NAUFAL, mãe LEILA HAMUCHE NAUFAL, Nascido/Nascida em 23/11/1977, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Os Sertoes, 118, Jardim da Gloria, CEP 01547-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) intime-se por edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer em cartório para manifestar interesse na fiança recolhida". de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de julho de 2025.
26/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 08:56

Desentranhado o documento
11/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:21

Expedição de Ofício.
06/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 21:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:41

Ato ordinatório
28/08/2024 10:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/06/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:22

Recebidos os autos
26/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 16:04

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Tadao Kawazoi (OAB 131592/SP), Decio Martins Guerra (OAB 133495/SP) Processo 0029503-28.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SAMIR ALBERTO NAUFAL - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAMIR ALBERTO NAUFAL, o que faço com fulcro no art. 109, IV c/c. os artigos 107, IV, ambos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, em face do reconhecimento da PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de estilo, bem como: A. oficie-se à origem comunicando a autorização da destruição do(s) objeto(s) apreendido(s) (hidrômetro e imã - fls. 22).

B. verifique a serventia se há fiança recolhida nos autos.

Se houver, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações.

C. providencie a serventia as devidas anotações e a baixa da parte e do feito junto ao SAJ-Pg5.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.

P.

R.

I.

C.
25/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:29

Extinta a punibilidade por prescrição
17/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:03

Recebidos os autos
23/03/2023 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2023 16:18

Recebidos os autos
20/09/2022 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2022 13:26

Recebidos os autos
15/09/2022 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2022 16:14

Recebidos os autos
13/07/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/02/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 19:31

Recebidos os autos
14/02/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:28

Recebidos os autos
03/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:42

Recebidos os autos
27/05/2021 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2021 15:16

Recebidos os autos
25/05/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:36

Recebidos os autos
14/06/2019 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/06/2019 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/06/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 17:25

Recebidos os autos
02/04/2019 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2019 13:54

Recebidos os autos
20/03/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 17:38

Conclusos para despacho
01/03/2019 13:34

Recebidos os autos
27/02/2019 02:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2019 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2019 12:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/09/2018 15:14

Conclusos para julgamento
27/09/2018 10:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:52

Recebidos os autos
24/09/2018 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 17:14

Recebidos os autos
10/09/2018 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2018 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2018 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2018 19:37

Expedição de Ofício.
16/08/2018 16:26

Recebidos os autos
16/08/2018 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/08/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:22

Recebidos os autos
08/03/2018 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2018 16:43

Recebidos os autos
13/12/2017 11:00

Expedição de Certidão.
12/12/2017 14:07

Expedição de Mandado.
12/12/2017 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2017 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2017 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2017 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2017 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2017 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 14:23

Conclusos para despacho
15/05/2017 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2017 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2017 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2017 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2016 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2016 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2016 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2016 17:37

Recebidos os autos
24/10/2016 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2016 16:29

Expedição de Ofício.
31/08/2016 16:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/06/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 17:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2016 17:59

Recebidos os autos
27/04/2016 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2016 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2016 09:52

Expedição de Ofício.
14/04/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 12:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 14:56

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2015 23:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 17:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 11:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 14:57

Expedição de Ofício.
12/11/2015 14:57

Expedição de Ofício.
12/11/2015 14:22

Expedição de Mandado.
03/11/2015 14:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 18:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 18:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2015 02:00:00, 28ª Vara Criminal.
11/09/2015 12:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 14:17

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/09/2015 16:38

Recebidos os autos
31/08/2015 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2015 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2015 19:33

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2015 17:28

Recebidos os autos
11/08/2015 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2015 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2015 17:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 17:06

Recebidos os autos
10/08/2015 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2015 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 14:29

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/09/2015 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
08/06/2015 17:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 17:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 15:07

Conclusos para despacho
16/03/2015 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2015 12:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 17:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 17:10

Recebidos os autos
04/03/2015 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2015 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2015 16:47

Expedição de Mandado.
02/03/2015 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2015 15:48

Conclusos para despacho
14/01/2015 16:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2015 17:38

Recebidos os autos
09/01/2015 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2014 13:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 14:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2014 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 11:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 15:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 16:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 16:42

Recebidos os autos
16/09/2014 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/09/2014 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/09/2014 16:06

Expedição de Ofício.
16/09/2014 16:05

Expedição de Ofício.
16/09/2014 16:02

Expedição de Ofício.
16/09/2014 15:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2014 13:26

Conclusos para despacho
11/09/2014 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014 17:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 14:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 14:35

Recebidos os autos
04/09/2014 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/09/2014 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2014 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2014 15:15

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2014 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2014 16:36

Recebidos os autos
26/08/2014 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2014 13:35

Recebidos os autos
26/08/2014 13:35

Recebidos os autos
10/06/2014 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/05/2014 17:05

Recebidos os autos
23/05/2014 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/05/2014 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2014 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 11:39

Recebidos os autos
05/05/2014 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2014 12:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2014 12:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
08/04/2014 11:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2014 10:56

Recebidos os autos
04/04/2014 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2014 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2014 11:21

Conclusos para despacho
03/04/2014 17:08

Recebidos os autos
03/04/2014 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2014 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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