01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002215-55.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Aparecida Dalva Batista - Ronaldo Campos de Santana - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS (OAB 211173/SP), ULISSES BUENO (OAB 110878/SP)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 07:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:34

Suspensão do Prazo
27/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:26

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:36

Ato ordinatório
03/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
25/03/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
24/03/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:15

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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