TJSP - 2119278-87.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Luiz de Queiroz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:11
Prazo
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26/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119278-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Mrv Engenharia e Participações S.a. e outro - Agravado: Paulo Fernandes e outro - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MAGISTRADO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM RELAÇÃO À DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL JÁ RECONHECIDA NA FASE DE CONHECIMENTO.
JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E, COM BASE EM SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, PODE AVALIAR A PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA DOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADOS.
INTERPRETAÇÃO DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO QUE DEVE PREVALECER.
PERÍCIA QUE DEVE AVALIAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DA ALEGADA DESVALORIZAÇÃO E, EM CASO POSITIVO, QUANTIFICÁ-LA.DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 4º andar -
25/08/2025 21:56
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:17
Acórdão registrado
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22/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 16:57
Julgado virtualmente
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20/08/2025 10:34
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
03/06/2025 17:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/05/2025 10:29
Prazo
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 08:01
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/04/2025 10:02
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 17:20
Conclusos para decisão
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23/04/2025 17:16
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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23/04/2025 16:56
Distribuído por competência exclusiva
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23/04/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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23/04/2025 12:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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