29/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003016-11.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria de Fatima Moura Pires - BANCO PAN S.A. - Nos termos do comunicado 1.307 da CGJ (independentemente de despacho): a parte autora ofereceu a apelação de fls. 225/239, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.

Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do Artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem apresentação, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II - 11ª a 24ª Câmaras, com as homenagens e respeito deste Juízo.

Antes, contudo, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, vinculando-se as guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, inciso VI, 1.093, § 6º e 1.275, § 1º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50289/SP)
28/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 21:38

Suspensão do Prazo
04/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:03

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
16/05/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
05/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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